Os novos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT) em Ipatinga foram empossados nesta quarta-feira (22). De acordo com a Prefeitura, vinculado à Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), o CMTT é um órgão autônomo e que tem a função de garantir a participação popular, junto ao poder público, no planejamento e operação do sistema de transporte público e trânsito no município.
Na cerimônia de posse, que aconteceu na sede do Lions Clube, no Horto, o prefeito Gustavo Nunes destacou: “O objetivo dessa eleição é a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do município, em benefício da sociedade como um todo”.
ELEIÇÕES
Os conselheiros são indicados por suas respectivas entidades e inscritos com base no que dispõe a Lei Municipal 1.313, de 13 de abril de 1994, e o Decreto 4.920, de 17 de julho de 2003.
O Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Ipatinga é composto por 14 membros titulares e 14 suplentes, sendo quatro representantes do poder público municipal, dois das instituições estaduais de trânsito, um da empresa concessionária de transporte coletivo e um do sindicato que representa o setor, além dos seis dos usuários, eleitos por meio das entidades organizadas.
ATRIBUIÇÕES
O Conselho é um órgão consultivo, propositivo e deliberativo. Tem por finalidade garantir a gestão democrática do Sistema Municipal de Transporte e Trânsito, que compreende o transporte coletivo de passageiros, seletivo, especial e individual, as vias de circulação, o controle e organização do trânsito, a estrutura operacional, os mecanismos de regulamentação e o transporte de cargas.
INVESTIMENTOS
O secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Reginaldo Soares, comentou: “Destacamos a importância do poder público fazer parte da constituição desse Conselho, juntamente com a sociedade, para avaliação de questões relativas ao transporte coletivo, que sobretudo nestes dias vêm sendo amplamente discutidas. Podemos frisar que dentre as várias atribuições do Conselho está, por exemplo, indicar investimentos oriundos do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito e implantação de dispositivos que irão contribuir para a segurança no trânsito da cidade”, explica.
